14.05.2018
CRP11 questiona remuneração, carga horária e condições de exercício profissional aos quais são submetidos os profissionais de Psicologia no município de Iguatu-CE
O Conselho Regional de Psicologia 11ª Região (CRP-11/CE)
tomou conhecimento por meio de solicitação coletiva de psicólogas (os)
servidoras(es) da Prefeitura Municipal de Iguatu-CE, de reivindicações
relativas à jornada semanal de horas trabalhadas, à adequação salarial, bem
como às condições de trabalho e de exercício dos profissionais da categoria. O
CRP-11 manifesta-se através de Parecer protocolado junto à Prefeitura Municipal
de Iguatu e ao Ministério Público Estadual do Ceará (MPCE), no dia 8 de maio de
2018, questionando os termos dispostos no concurso público original e os demais
que se seguiram do município de Iguatu.
Explicita as irregularidades da seleção no que tange
principalmente à remuneração de psicólogas (os), frisando a formulação de
salários que contemplem a complexidade do trabalho desenvolvido, bem como
respeitando a remuneração base defendida para a categoria.
O principal destaque da reivindicação da categoria, pautado
pelo CRP-11 e pelo PSINDCE é que seja revisto o padrão base de remuneração
estipulado pela Prefeitura de Iguatu, uma vez que se configura como inadequado
diante do grau de responsabilidade técnica a qual o cargo de psicólogo é
designado.
Fica explícito nas análises realizadas no parecer que a
remuneração proposta pelo município de Iguatu aos profissionais de Psicologia
encontra-se abaixo do padrão de vencimentos oficiais de mercado, necessitando
ajuste tanto na remuneração e na carga horária semanal, que deve corresponder a
30h segundo bandeiras defendidas pela categoria.
O CRP 11 vem solicitando formalmente o diálogo com o
prefeito de Iguatu desde 2017 e continuará nesta tratativa. Nesta nova etapa de
ações em defesa da categoria, a autarquia deu ciência ao Ministério Público
sobre os fatos para providências.