30.03.2019
CRP 11 emite Parecer de questionamento de edital de Concurso Público de Juazeiro do Norte-CE
O Conselho Regional de Psicologia 11ª Região manifesta-se,
por meio de parecer, a respeito de irregularidades no EDITAL N. 001/2019 da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte - CE,
o qual se destina a diversas áreas de conhecimento e dispõe de vagas para a
Psicologia. O CRP-11 tomou conhecimento, por meio de publicação eletrônica
institucional da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, e fez tramitar a
análise das questões percebidas no instrumento normativo do certame.
Sobre as irregularidades, a primeira inadequação evidente no
edital em questão trata da remuneração base dos profissionais de Psicologia.
O salário base previsto no edital é de R$ 3.395,56 para a
carga horária correspondente de 200h mensais, o que demarca a remuneração como
aviltante para o exercício profissional da psicologia. A formulação de salários
deve contemplar a complexidade do trabalho desenvolvido e a este respeito é
salutar destacar o que preveem os dispositivos constitucionais.
Para ler na íntegra o parecer emitido pelo CRP-11 e
consultar todas as irregularidades apresentadas no certame, visualize aqui.