08.05.2019
CRP 11 vence ação judicial contra Concurso Público da UFC
O Conselho Regional de Psicologia
da 11ª Região (CRP 11) – Ceará conquista uma importante vitória na busca da
legalidade e do amplo acesso aos cargos públicos de Psicologia. No dia 7 de
maio de 2019, a Universidade Federal do Ceará (UFC) divulgou edital retificador
para o concurso regido pelo edital Nº 209/2018 – CARGO PSICÓLOGO/ÁREA após contestação
do certame por meio de ação judicial movida pelo CRP-11. O CRP 11 deu entrada
administrativa com questionamentos diversos, dentre eles o da exigência ilegal
de especialização para acesso ao cargo de início de carreira conforme a Lei
Federal.
Esta autarquia federal solicitou
correção dos termos do edital e, em um primeiro momento, não foi atendida. No
segundo momento, através de uma ação judicial (confira a notícia aqui)
movida junto ao Poder Judiciário Federal, o CRP-11 requereu, em tutela de urgência, a
retirada da especialização sem base legal e a reabertura das inscrições para
que mais profissionais pudessem participar do certame púbico.
A UFC publicou retificação do
edital atendendo a estes pedidos e o detalhamento se encontra aqui.
Desta forma, o XI Plenário do CRP
11 segue sua diretriz de lutas a favor das pautas justas e relevantes para a categoria
e para o interesse público com mais esta ação.
Atenciosamente,