03.10.2019
Em audiência pública no MEC, CFP trata sobre sanção do PL sobre Psicologia na rede pública de ensino
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) se reúne hoje, na quinta-feira
(3), no Departamento de Regulação da Educação Básica do Ministério da Educação
(MEC), para tratar da sanção pelo Executivo do Projeto de Lei 3688/2000, que
dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas
redes públicas de educação básica.
Para pressionar pela sanção, foi feito um abaixo-assinado com participação da categoria a ser apresentado ao MEC nesta quinta-feira, e enviando mensagem à Presidência da República, destacando as razões para a sanção.
Aprovação do PL 3688/2000
Após intensa articulação do CFP, dos Conselhos Regionais de Psicologia
(CRPs), da Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE),
da Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI) e da Associação Brasileira de
Ensino de Psicologia (ABEP), o PL 3688/2000 foi aprovado na Câmara dos
Deputados, em 12 de setembro.
O projeto prevê que as redes públicas de educação básica contem com
serviços para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas e
redes educacionais, por meio de equipes multiprofissionais.
O Texto do PL destaca ainda que as equipes multiprofissionais deverão
desenvolver ações voltadas para a melhoria da qualidade do processo de
ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na
mediação das relações sociais e institucionais.